Em princípio, o fim da escala 6x1, aprovado por maioria na Câmara dos Deputados, prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A proposta seguirá para apreciação do Senado Federal, representando uma das mais significativas mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.Nesse contexto, a matéria tem suscitado amplo debate acerca da qualidade de vida dos trabalhadores, da produtividade e da competitividade das empresas. Atualmente, a escala 6x1 estabelece apenas um dia de descanso semanal, modelo que vem sendo constantemente questionado ao longo dos anos em razão de seus impactos na saúde física e mental do trabalhador, bem como em sua convivência familiar e social.Importante destacar que a proposta em tramitação não prevê qualquer redução salarial, preservando integralmente a remuneração dos trabalhadores, aspecto considerado um dos pontos mais relevantes da alteração legislativa. No que se refere à saúde mental dos trabalhadores, entrou em vigor a Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), que promove mudanças significativas na gestão dos riscos ocupacionais, ampliando a responsabilidade das empresas quanto à identificação, prevenção e monitoramento de fatores que possam contribuir para o adoecimento mental dos empregados, tais como metas abusivas, jornadas excessivas, sobrecarga de trabalho e assédio moral. Com a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas passam a ter a obrigação de identificar, avaliar e controlar fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, sob pena de fiscalização e aplicação de sanções administrativas pelos órgãos competentes.Ademais, observa-se um aumento expressivo no número de afastamentos laborais decorrentes de transtornos mentais, resultando em recordes na concessão de benefícios previdenciários relacionados à incapacidade para o trabalho. Diante desse cenário, o Governo Federal promoveu a atualização da NR-1, reconhecendo formalmente os riscos psicossociais como elementos relevantes para a segurança e a saúde no ambiente laboral.Assim, passou-se a exigir das empresas não apenas a identificação dos riscos ocupacionais tradicionais, mas também a adoção de medidas efetivas para prevenir fatores capazes de afetar diretamente a saúde mental dos trabalhadores. Em determinados setores, os transtornos mentais já figuram entre as principais causas de afastamento do trabalho. Entre as categorias mais impactadas destacam-se professores da educação básica, bancários, enfermeiros e técnicos de enfermagem.Em suma, a relação entre a NR-1 e a proposta de redução da escala 6x1 revela-se direta e complementar, uma vez que ambas visam à proteção da saúde física e mental do trabalhador e ao combate ao esgotamento profissional. Enquanto a NR-1 concentra-se na gestão e mitigação dos riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, a transição da escala 6x1 para a escala 5x2 constitui medida estrutural apta a proporcionar maior período de descanso, contribuindo para a redução do estresse ocupacional e para a promoção de melhores condições de saúde e qualidade de vida aos trabalhadores.

DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

A priori, a misoginia consiste em um sentimento de ódio, desprezo ou preconceito direcionado às mulheres. Já o feminicídio caracteriza-se como a forma mais extrema de violência de gênero, culminando na morte da mulher em razão de sua condição feminina. Nesse contexto, a misoginia pode ser compreendida como uma ideologia ou conjunto de crenças que sustenta e legitima diversas formas de violência contra a mulher.Tal conduta manifesta-se de variadas maneiras na sociedade, seja por meio da objetificação da mulher, tratando-a como propriedade ou sem autonomia, seja pela desqualificação de suas capacidades, ridicularização de suas opiniões, utilização de insultos, humilhações e outras práticas destinadas a manter uma posição de superioridade masculina.No Brasil, o ordenamento jurídico e as políticas públicas têm desenvolvido mecanismos voltados ao combate da misoginia e da violência de gênero, visando à promoção da igualdade, à proteção da dignidade da mulher e à prevenção de práticas discriminatórias e violentas.Ademais, o termo "misoginia" tem origem no grego, derivando das palavras miseo (ódio) e gyne (mulher), significando, portanto, aversão ou ódio às mulheres. Tal comportamento se traduz em atitudes de discriminação, desvalorização e depreciação da figura feminina, contribuindo para a perpetuação da violência e da desigualdade de gênero.